Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — ESAF 2007
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qg784548
- Banca
- ESAF
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, exceto
- Aos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
- Bas prestações de contas.
- Co relatório resumido da execução orçamentária, divulgado em versão simplificada.
- Dos limites da dívida pública.
- Eo incentivo à participação popular, mesmo durante a fase de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.