Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — ESAF 2007
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg784571
- Banca
- ESAF
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Com relação aos benefícios previstos no sistema de previdência social no Brasil, julgue os itens abaixo considerando o disposto no Título VIII - Da Ordem Social na Constituição de 1988, e assinale a opção correta. I. O benefício, auxílio-reclusão, é devido aos dependentes de segurados que ganham mais de 5 salários-mínimos. II. Maria Clara, Procuradora da República, não pode filiar-se facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social. III. O seguro-desemprego é benefício assistencial financiado pelos recursos provenientes de Contribuição Social. IV. O salário-família é previsto para os dependentes dos segurados de baixa renda.
- ATodos estão corretos.
- BSomente I está incorreto.
- CII e III estão corretos.
- DI e III estão incorretos.
- EIII e IV estão incorretos.