Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2007
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg784573
- Banca
- ESAF
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Extinto o cargo ocupado por servidor estadual estável,
- Aeste, a despeito da estabilidade, será exonerado, pois seu aproveitamento em outro cargo feriria o mandamento constitucional que exige prévio concurso público para a ocupação de cargos de provimento efetivo.
- Beste será demitido, com indenização proporcional ao tempo de serviço.
- Ceste será automaticamente reconduzido ao novo cargo que deverá ser criado, concomitantemente à extinção do cargo anterior, pois o servidor estável que não tenha cometido irregularidade grave detém direito à ocupação de algum cargo público, na esfera da Administração.
- Deste será automaticamente aproveitado, em caráter excepcional, em outro cargo já existente, independentemente da lotação do órgão ou unidade.
- Eeste ficará em disponibilidade, até seu aproveitamento em outro cargo, com vencimento proporcional ao tempo de serviço.