Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — ESAF 2007
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg784578
- Banca
- ESAF
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
A inexecução, pela concessionária, do contrato de concessão de serviço público, por razões imputáveis exclusivamente a ela, autoriza o Poder Público à
- Arescisão do contrato respectivo, com posterior encampação.
- Bencampação, com posterior rescisão do contrato respectivo.
- Cdeclaração de caducidade da concessão, com posterior encampação.
- Drescisão do contrato respectivo.
- Edeclaração de caducidade da concessão.