Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — ESAF 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg784601
- Banca
- ESAF
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Observando as normas do processo civil, assinale a afirmativa correta.
- AAjuizada a ação popular, o autor dela não poderá desistir, uma vez que a ação se destina à proteção de interesse público e social.
- BHavendo ação e reconvenção, a desistência da ação não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
- CNo processo de conhecimento, depois de efetuada a citação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
- DA desistência da ação e a renúncia ao direito são atos bilaterais a partir do momento processual em que dependem da concordância do réu.
- EO ato de desistência produz, imediatamente, a extinção de direitos processuais, estando sujeito à homologação judicial posterior.