Questão de Direito Penal — Crimes contra a organização do trabalho — MPT 2007
Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho
- Código
- qg785589
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Observe as seguintes assertivas:I - A frustração, por meio de falsa cooperativa, de direito assegurado pela legislação trabalhista constitui crime contra a organização do trabalho, cuja pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é portadora de deficiência física.II - O crime de aliciamento de trabalhadores consuma-se apenas com o efetivo êxodo dos trabalhadores.III - A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não exclui a imputabilidade penal nos termos do Código Penal.IV - O agente que tendo realizado todos os atos de execução, mas antes da consumação, pratica uma nova ação, que evita a produção do resultado, só responde pelos atos já praticados, caracterizando o arrependimento posterior .Assinale a alternativa CORRETA:
- Asomente as assertivas I e II estão corretas;
- Bsomente as assertivas I e III estão corretas;
- Csomente as assertivas II e IV estão corretas;
- Dsomente as assertivas III e IV estão corretas;
- Enão respondida.