Questão de Direito Processual do Trabalho — Utilização das provas nos diferentes procedimentos — MPT 2007
Direito Processual do TrabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos
- Código
- qg785622
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa CORRETA:
- Anão fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exeqüendo;
- Bsão válidos os atos praticados pelo substabelecido somente se houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer;
- Cnão ofende a coisa julgada a limitação à data-base da categoria, na fase executória, de condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de planos econômicos, mesmo quando a sentença exeqüenda houver expressamente afastado a limitação à data-base;
- Dno procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de notificação;
- Enão respondida.