Questão de Direito Processual do Trabalho — Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista — MPT 2007
Direito Processual do TrabalhoNulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Código
- qg785623
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Assinale a proposição INCORRETA:
- Acom a apresentação de reconvenção, a audiência é adiada, pois o reconvindo é citado pessoalmente ou na pessoa do seu procurador para apresentar a contestação;
- Bdecisão desfavorável a ente público, em sede de precatório, está sujeita à remessa necessária;
- Cesgotadas as vias recursais existentes, não cabe mandado de segurança;
- Dsegundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não se conhece de argüição de nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, mediante parecer, quando a parte não a suscitou em defesa;
- Enão respondida.