Questão de Direito Processual do Trabalho — Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista — MPT 2007
Direito Processual do TrabalhoNulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Código
- qg785626
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Tratando-se de nulidades no processo do trabalho, à luz dos seus respectivos princípios e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
- AÉ nula, em virtude do seu caráter extra petita, a decisão da Justiça do Trabalho que defere salários ao reclamante que pleiteia em juízo, tão-somente, sua reintegração ao emprego.
- BAinda que tenha ocorrido o trânsito em julgado da decisão, poderá o interessado alegar, na fase de execução, falta ou nulidade da citação.
- CPelo princípio da eventualidade, não havendo reação da parte, o ato nulo não argüido no tempo oportuno vem a se convalidar, permanecendo válido.
- DDá-se a preclusão consumativa quando um ato não pode mais ser praticado, pelo fato de já se ter praticado outro ato que seja tido juridicamente como incompatível com o já realizado.
- ENão respondida.