Questão de Direito Processual do Trabalho — Meios de prova — MPT 2007
Direito Processual do TrabalhoMeios de prova
- Código
- qg785629
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, no que diz respeito ao ônus da prova na Justiça do Trabalho:I - Quando prevista em instrumento normativo, a presunção de veracidade da jornada de trabalho é absoluta, em face do princípio da autonomia privada coletiva.II - A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência pelo empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.III - O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.IV - É do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte. De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
- Aapenas as alternativas I, II e III estão corretas;
- Bapenas as alternativas II, III e IV estão corretas;
- Capenas as alternativas I e IV estão incorretas;
- Dtodas as alternativas estão corretas;
- Enão respondida.