Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas e emolumentos — MPT 2007
Direito Processual do TrabalhoCustas e emolumentos
- Código
- qg785631
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Em relação aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho:I - Na Justiça do Trabalho, em lides oriundas de relações de trabalho não- empregatícias, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência.II - Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70, para a concessão de assistência judiciária, basta a afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica.III - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso.IV - Na Justiça do Trabalho, em demandas relacionadas a vínculos empregatícios, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência alternativa de dois requisitos: o benefício da Justiça Gratuita ou a assistência por sindicato.De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
- Atodas a alternativas estão corretas;
- Bapenas as alternativas III e IV estão erradas;
- Capenas as alternativas I, II e IV estão erradas;
- Dapenas a alternativa IV está errada;
- Enão respondida.