Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas e emolumentos — MPT 2007
Direito Processual do TrabalhoCustas e emolumentos
- Código
- qg785632
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa CORRETA:
- ASe o recorrente provar justo impedimento, tem o juiz de relevar a pena de deserção, dispensando o preparo.
- BNo caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente recolhidas, descabe um novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer.
- CÉ ônus da parte recorrente efetuar o depósito recursal legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sem que haja limite, sob pena de deserção.
- DÀs sociedades de economia mista é assegurada a isenção do recolhimento de custas processuais, conforme o Decreto-Lei nº 779/69.
- ENão respondida.