Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — MPT 2007
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- qg785636
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa CORRETA:
- ANo Brasil, a autonomia jurisdicional do processo do trabalho está bem caracterizada desde 1934, quando a Constituição incluiu a Justiça do Trabalho como órgão integrante do Poder Judiciário.
- BO Direito Processual Comum será fonte subsidiária do processo do trabalho na omissão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Havendo omissão da CLT quanto à execução trabalhista, aplica-se o Código de Processo Civil.
- CCabem embargos, no Tribunal Superior do Trabalho, das decisões das Turmas contrárias à letra de lei federal, ou que divergirem entre si, ou da decisão proferida pelo Tribunal Pleno, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
- DPode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.
- ENão respondida.