Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa — MPT 2007
Direito ConstitucionalEstado de Defesa
- Código
- qg785660
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I - No estado de defesa para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, é possível a restrição temporária aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica.II - Na vigência do estado de sítio, não se admitem restrições à liberdade de ir e vir nem à inviolabilidade de correspondência.III - Aos militares asseguram-se, entre outros direitos, o gozo de férias anuais remuneradas, com acréscimo de 1/3, e licença-gestante de 120 dias.IV - As funções de polícia judiciária da União são exercidas, com exclusividade, pela polícia federal.
- Aapenas os itens I e II são corretos;
- Bapenas os itens II e IV são corretos;
- Capenas os itens I, III e IV são corretos;
- Dapenas os itens III e IV são corretos;
- Enão respondida.