Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPT 2007
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg785661
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA.I - A Justiça do Trabalho detém competência para o processamento e julgamento dos mandados de segurança, apenas quando o ato questionado for praticado por seus membros.II - A legitimação constitucional para promover a ação civil pública para a proteção de interesses difusos e coletivos é exclusiva do Ministério Público.III - Com a criação do Conselho Nacional do Ministério Público, a independência funcional no Ministério Público foi relativizada, considerando que cabe ao Conselho rever, de ofício ou mediante provocação, os atos praticados pelos membros da Instituição.
- Aapenas o item I é correto;
- Bapenas o item II é correto;
- Capenas o item III é correto;
- Dnenhum está correto;
- Enão respondida.