Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — MPT 2007
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- qg785662
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Analise os itens abaixo e assinale a letra CORRETA:I - Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar conflito de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho e um Tribunal Regional Federal.II - Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar eventual recurso ordinário contra decisão de única instância em mandado de segurança impetrado no Tribunal Superior do Trabalho, se denegatória a decisão.III - As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.IV - Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Atodos são corretos;
- Bapenas os itens I e III são corretos;
- Capenas os itens II e IV são corretos;
- Dapenas os itens II e III são corretos;
- Enão respondida.