Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — MPT 2007
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg785666
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Leia com atenção:I - Como regra geral, o controle de constitucionalidade não se mostra adequado para obstar a tramitação de projeto de lei ou de proposta de emenda constitucional.II - Mesmo havendo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, afirmando a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, em sede de controle incidental, é necessário que o Plenário de Tribunal Regional ou seu Órgão Especial se manifeste sobre argüição de inconstitucionalidade da mesma lei ou ato normativo.III - O controle incidental de constitucionalidade pode se realizar inclusive tomando por parâmetro norma constitucional que já não está mais em vigor.Assinale a alternativa CORRETA:
- Aapenas as assertivas I e III estão corretas;
- Bapenas a assertiva III está correta;
- Ctodas as assertivas estão corretas;
- Das assertivas I e II estão corretas;
- Enão respondida.