Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — TJ-DFT 2007
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg786988
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Cícero, cumprindo pena na penitenciária do Distrito Federal, requer, na Vara de Execuções Criminais, livramento condicional. O juiz, ao final, indefere o pedido. Inconformado, Cícero pode interpor:
- Ao recurso de agravo;
- Bo recurso em sentido estrito;
- Co recurso de apelação;
- Da revisão criminal executória.