Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — TJ-DFT 2007
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg786991
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Oposta exceção de incompetência pelo réu:
- Atanto se for aceita como se for recusada pelo juiz, cabe recurso em sentido estrito;
- Btanto se for aceita como se for recusada pelo juiz, não cabe qualquer recurso;
- Cse for aceita pelo juiz, cabe apelação, e, se for recusada, cabe recurso em sentido estrito;
- Dse for aceita pelo juiz, cabe recurso em sentido estrito, e, se for recusada, não cabe qualquer recurso.