Questão de Direito Penal — Culpabilidade — TJ-DFT 2007
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg787010
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:I - O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena.II - Ocorre prescrição retroativa mesmo que o recurso da acusação seja provido, desde que a pena seja aumentada sem afetar o prazo prescricional.III - O condenado que cumpre pena, não pode ser transferido de um regime mais rigoroso para outro.
- ATodas as proposições são verdadeiras.
- BTodas as proposições são falsas.
- CApenas uma das proposições é verdadeira.
- DApenas uma das proposições é falsa.