Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — TJ-DFT 2007
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qg787030
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Julgue as proposições seguintes, assinalando, após, a alternativa correta:I - O nome empresarial, também designado de nome de domínio, e a marca não se confundem. O primeiro, refere-se ao sujeito de direito e a segunda, serve para identificar produtos ou serviços.II - Pelo princípio da especialidade ou da especificidade, a proteção ao signo, objeto de registro no INPI, estende-se somente a produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins, desde que haja possibilidade de causar confusão a terceiros.III - Ainda que o devedor renegocie com o credor o contrato bancário, confessando dívida, tal não se constitui em obstáculo à discussão sobre possíveis ilegalidades das avenças anteriores.IV - A pessoa que subscreveu ações de uma sociedade anônima, mas não recebeu a quantidade devida de ações, não é acionista da companhia em relação às ações não recebidas e, por isso mesmo, ainda não tem qualquer direito de acionista em relação à companhia por conta das referidas ações.
- ATodas as proposições são verdadeiras.
- BTodas as proposições são falsas.
- CApenas uma das proposições é verdadeira.
- DApenas uma das proposições é falsa.