Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — TJ-DFT 2007
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qg787073
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre o crédito tributário, no regime do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar:
- ASão modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário a moratória e o depósito do seu montante integral;
- BO pagamento de um crédito, quando parcial, importa em presunção de pagamento das prestações em que se decomponha;
- CÉ vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial;
- DA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva, sendo certo que a prescrição se interrompe, dentre outras hipóteses, pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.