Questão de Direito Constitucional — Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional — TJ-DFT 2007
Direito ConstitucionalConselho da República e Conselho de Defesa Nacional
- Código
- qg787083
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre os Conselhos da República e de Defesa Nacional, tal como disciplinados no texto da Constituição da República de 1988, é correto afirmar:
- AO líder na minoria no Senado Federal participa do Conselho da República, mas não participa do Conselho de Defesa Nacional;
- BCompete ao Conselho da República estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático;
- CCompete ao Conselho de Defesa Nacional pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
- DO Ministro do Planejamento não é membro nato do Conselho de Defesa Nacional.