Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — TJ-DFT 2007
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg787085
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Nos termos do que preconizado na Constituição de República de 1988, a respeito dos Direitos Políticos, é falso afirmar:
- AA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular;
- BO alistamento eleitoral e voto são facultativos para os analfabetos;
- CSão inelegíveis os inalistáveis;
- DO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da proclamação do resultado, instruída a ação com provas de abuso de poder político, corrupção ou fraude.