Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — TJ-DFT 2007
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- qg787112
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva.2
Assinale a alternativa correta:
- AAdmite-se a co-autoria no crime culposo.
- BPela teoria da equivalência das condições, o mero partícipe, ainda que não tenha diretamente realizado nenhum ato típico ou contribuído de qualquer modo para sua realização, responderá pelo crime em igualdade com os demais.
- CConsidera-se como participação de menor importância a atuação daquele que dá cobertura para o furto.
- DO agente cuja atuação se restringe a dar cobertura para o roubo tem direito à redução da pena prevista no § 1º do art. 29 do CP, com a redação que lhe deu a Lei n. 7.209/84.