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Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — TJ-DFT 2007

Direito PenalAntijuridicidade
Código
qg787113
Banca
TJ-DFT
Órgão
TJ-DFT
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Juiz - Objetiva.2
Assinale a alternativa correta:
  1. AAge em legítima defesa a pessoa que, após ter sido injuriada, persegue o ofensor e o agride.
  2. BA inimputabilidade de que cuida o art. 26 do Código Penal conduz à não condenação com isenção de pena.
  3. CConsiderando o conceito da autoria colateral, segundo o qual todos os que participam da ação são responsáveis solidariamente, pode-se afirmar que no crime relacionado ao "jogo do bicho" tanto o banqueiro, como o intermediário ou o comprador são atingidos pela norma de extensão.
  4. DVerifica-se a chamada autoria mediata quando um agente pratica ação típica por intermédio de outrem, atue este com ou sem culpa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Considerando o conceito da autoria colateral, segundo o qual todos os que participam da ação são responsáveis solidariamente, pode-se afirmar que no crime relacionado ao "jogo do bicho" tanto o banqueiro, como o intermediário ou o comprador são atingidos pela norma de extensão.

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