Questão de Direito Civil — Direito de Família — TJ-DFT 2007
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg787156
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva.2
A alienação operada por ascendente em proveito de descendente é considerada:
- Alícita, desde que exista expresso consentimento dos demais descendentes, somado ao assentimento tácito do cônjuge do vendedor;
- Banulável, exceto se os outros descendentes e o cônjuge do alienante tiverem consentido de maneira expressa;
- Cnula de pleno direito, a não ser que os demais descendentes hajam assentido expressamente;
- Dinexistente, salvante a hipótese de os outros descendentes e o cônjuge do vendedor consentirem expressamente.