Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — TJ-DFT 2007
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg787170
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva.2
Assinale a alternativa correta:
- Aa destinação legal do produto da arrecadação do tributo é essencial para a determinação de sua natureza jurídica;
- Bas reclamações e os recursos são causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário;
- Ca imunidade tributária dos livros e periódicos só alcança o papel neles utilizado se as obras tiverem destinação didático-educacional;
- Do parcelamento é modalidade de exclusão do crédito tributário.