Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — TJ-DFT 2007
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg787173
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva.2
Em tema de direitos fundamentais, é correto afirmar que:
- Ao direito à inviolabilidade de domicílio repele a ação estatal e de particulares e tem como titulares pessoas físicas e jurídicas;
- Bsão inalienáveis os direitos morais e os patrimoniais das obras artísticas, literárias ou científicas;
- Co direito fundamental de propriedade industrial e de marcas obsta alterações legislativas supervenientes;
- Das jazidas afloradas na superfície integram a propriedade do solo, ao passo que as subterrâneas são de propriedade da União.