Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — TJ-DFT 2007
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg787176
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva.2
Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta:
- Aa adoção de modelo proporcional para eleição de parlamentar, que depende dos votos atribuídos a outros colegas de partido ou à própria legenda não retira o caráter de eleição direta;
- Bplebiscito e referendo são instrumentos equivalentes de consulta à população e, como a iniciativa popular, são instrumentos da democracia direta;
- Cas limitações constitucionais aos direitos políticos compreendem a cassação, a perda e a sua suspensão;
- Da Constituição exige que os partidos políticos estejam organizados, no mínimo, no âmbito estadual, que não recebam recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros, que prestem contas à Justiça Eleitoral, estando proibidos de utilizarem organizações paramilitares.