Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — TJ-DFT 2007
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg787181
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva.2
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:
- Ao exercício dos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição não admite qualquer tipo de limitação;
- Ba concretização normativa de um direito fundamental, realizada pelo legislador ordinário, será inconstitucional se limitar o exercício desse direito;
- Cos direitos fundamentais, enumerados no Título II da Constituição, compõem um sistema aberto;
- Das cláusulas pétreas têm por finalidade última a preservação da redação de uma norma constitucional.