Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — TJ-DFT 2007
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qg787182
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva.2
Com relação aos fundamentos do direito constitucional positivo, assinale a alternativa correta:
- Ao poder constituinte derivado decorrente significa a possibilidade de alterar o texto constitucional, considerando a regulamentação especial expressamente prevista em seu texto;
- Bo duplo grau de jurisdição pode ser questionado como garantia constitucional em sede de recorribilidade ordinária;
- Cuma associação pode impetrar mandado de segurança coletivo contra ato de autoridade desde o momento de seu registro legal;
- Do ajuizamento de mandado de segurança coletivo impede o ajuizamento de mandado de segurança individual sobre a mesma matéria.