Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — TRT 15R 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qg787207
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Considerando a interpretação literal da legislação vigente, assinale a alternativa incorreta:
- AConcessão de medida cautelar sem a audiência das partes, somente em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei;
- BAs medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; mas havendo recurso, a cautelar deverá ser requerida junto ao tribunal;
- CNo pleito cautelar, a indicação da lide e seu fundamento é indispensável somente quando se tratar de procedimento preparatório,
- DA medida cautelar somente poderá ser substituída por caução ou por outra garantia menos gravosa para o requerido, a requerimento das partes;
- ECessa a eficácia da medida cautelar se o processo principal for extinto com ou sem resolução do mérito