Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Das Partes e Procuradores — TRT 15R 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Das Partes e Procuradores
- Código
- qg787212
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Quanto à responsabilidade das partes por dano processual, é correto afirmar:
- AO autor, réu e interveniente. São responsáveis pelos danos decorrentes de atos que praticaram de má-fé;
- BA responsabilidade do litigante de má-fé é deferida e determinada somente por meio de ação autônoma;
- CConsiderando que o direito de recorrer está constitucionalmente garantido, recurso manifestamente infundado não implica litigãncia de má-fé;
- DTendo o dano processual natureza de ilíci to extracontratual, aquele que concorrer para sua prática não assume responsabilidade solidária;
- EHodiemamente, existe em nossa legislação processual civil o "contempt of court". Ato atentatório ac exercício da jurisdição, punido com multa não superior a 10% do valor da causa.