Questão de Direito do Trabalho — Contrato Individual de Trabalho: Generalidades — TRT 15R 2007
Direito do TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Código
- qg787225
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Considerando a interpretação literal da legislação vigente, assinale a alternativa incorreta:
- AO poder de direção tem fundamento legal, motivando o "jus variandi".
- BAdmissão de empregado sob regime de tempo parcial independe de previsão em instrumento normativo, não excedendo a vinte e cinco horas semanais;
- CHora "in itinere", bem como a forma e a natureza da remuneração, poderão ser fixados por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho para as microempresas e empresas de pequeno porte;
- DNas atividades insalubres, quaisquer prorrogações de jornada somente poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho;
- EO trabalho em domingo será preferencial mente subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho, atendendo a conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço