Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — TRT 15R 2007
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qg787226
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Levando em conta a interpretação literal da legislação vigente, consideram-se de senvolvidos na vigência do contrato de trabalho a invenção ou o modelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo empregado até um ano após a extinção do vínculo empregaticio, salvo:
- AExpressa disposição contratual em contrário;
- BO contrato executado fora do pais,
- CParticipação nos ganhos resultantes da exploração da patente;
- DRequerimento da patente durante o contrato;
- EProva em contrário.