Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — TRT 15R 2007
Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho
- Código
- qg787229
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Em relação à prescrição, considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - Para o TST, por se tratar de prescrição parial, o prazo em relação á ação de cumprimento de decisão normativa flui a padir de cada parcela; II - Para o STJ, nas ações de indenização, o termo inicial é a data da rescisão contratual (CF, art. 7°, XXIX) e não a data da ciência da incapacidade laboral; III - A CLT é omissa em relação ao prazo prescricional para os menores, razão pela qual deve ser aplicado subsidiaríamente o Código Civil; IV - Atualmente é pacifico que a prescrição só pode ser conhecida se for argüida na instância ordinária.
- ATodas as assertivas estão corretas;
- BSomente uma assertiva está correta;
- CSomente duas assertivas estão corretas;
- DSomente três assertivas estão corretas:
- ETodas as assertivas estão erradas.