Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — TRT 15R 2007
Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
- Código
- qg787230
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Considerando a legislação vigente, o entendimento dominante no TST e as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - O empregado de entidade sindical não tem o direito de se associar cm sindicato: II - O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante apuração em inquérito administrativo; III - Dentre as prerrogativas dos sindicatos estão a representação, administrativa e judicialente, dos interesses gerais da categoria ou profissão liberal, assim como dos interesses individuais dos associados quanto á atividade ou profissão exercida. IV - A Convenção n° 87 da OIT estabelece que as organizações de trabalhadores e de empregadores têm o direito de elaborar seus estatutos e regulamentos, de eleger seus representantes, de organizar sua administração podendo sofrer inteivenção somente por parte das autoridades públicas. V - As entidades sindicais legalmente reconhe cidas só poderão filiar-se a organizações inter nacionais, com prévia licença do Presidente da República e do Congresso Nacional, através de Decreto.
- AAs assertivas I e V estão corretas,
- BAs assertivas I, III e V estão corretas;
- CSomente a assertiva III está correta,
- DAs assertivas III e V estro corretas,
- ESomente a assertiva V está correta