Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — TRT 15R 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qg787263
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:I - O processo será extinto, sem resolução do mérito, quando o juiz verificar que a prestação jurisdicional é desnecessária e inadequada para solução do caso concretoII - O Código de Processo Civil aponta como elementos identificadores da ação a causa de pedir, as partes e a pretensão;III - A sentença que julgar procedente a ação de usucapião possui natureza declaratória. devendo ser transcrita no Registro de ImóveisIV - O provimento cautelar destinado á conser vação de bens do devedor, sem os quais o processo não teria condições de ser concretizado, é requerido de forma autônoma ou por via incidental.
- ATodas as assertivas estão corretas;
- BTodas as assertivas estão incorretas.
- CApenas três assertivas estão corretas;
- DApenas duas assertivas estão corretas;
- EApenas uma assertiva está correta.