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Questão de Direito do Trabalho — Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade — TRT 15R 2007

Direito do TrabalhoEstágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade
Código
qg787274
Banca
TRT 15R
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Considerando as assertivas abaixo e a legislação vigente, assinale a alternativa correta:I - Quando o trabalho é proibido, de regra, visa-se a proteção do empregado;II - O estagiário tem equivalência de direitos e obrigações com o aprendiz;III - Para efeito da CLT, considera-se menor o trabalhador de 14 (quatorze) até 18 (dezoito) anos;IV - A faixa etária do aprendiz vai de 14 (qua­ torze) até 24 (vinte e quatro) anos, sendo garantido o salário mínimo hora, não podendo ser contratado por mais de dois anos;V - De regra, a nulidade do contrato de trabalho gera efeitos "ex tunc”.
  1. ATodas as assertivas estão corretas;
  2. BApenas quatro assertivas estão corretas;
  3. CApenas três assertivas estão corretas;
  4. DApenas duas assertivas estão corretas;
  5. EApenas uma assertiva está correta
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas três assertivas estão corretas;

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