Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — TRT 15R 2007
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- qg787277
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Considerando o entendimento dominante no TST, bem como as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:I- Na hipótese de extinção do estabelecimento. o cipeiro terá direito à indenização do período estabilitário;II - O inquérito judicial para apuração de falta grave só se aplica ao empregado titular de estabilidade decenal e não ao dirigente sindical;III - Os empregados de empresas que sejam eleitos para o cargo de membro suplente do conselho fiscal de sociedade cooperativa, criada pelos mesmos, gozarão das mesmas garantias asseguradas aos dirigentes sindicais;IV - Ê válida cláusula normativa que estabelea a possibilidade de transação, pela gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego e salário.
- ATodas as assertivas estão corretas;
- BSomente uma assertiva está correta;
- CSomente duas assertivas estão corretas;
- DSomente três assertivas estão corretas;
- ETodas as assertivas estão erradas.