Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — TRT 15R 2007
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- qg787279
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Em relação ao aviso prévio, considerando a jurisprudência dominante no TST, assinale a alternativa correta:
- ACaso seja indenizado, deve ser lançada na CTPS a data da comunicação da dispensa;
- BComo o objetivo do instituto é apenas co municar a rescisão contratual futura, nada impede que seja concedido durante o período de garantia de emprego, só se concretizando os seus efeitos no dia seguinte ao término da garantia de emprego;
- CCaso seja concedido, e sobrevenha concessão de auxilio doença, os efeitos da dispensa só se concretizarão depois de expirado o beneficio previdenciário;
- DComo integra o tempo de serviço, o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical nesse período assegura a estabilidade;
- EPor ter natureza indenizatória, o aviso prévio indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.