Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — ACAFE 2008
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg787554
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Comissário de Polícia
Considerando o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
- ADisponibilidade é o afastamento de policial civil estável em virtude de extinção do cargo ou da declaração de sua desnecessidade por ato do Poder Executivo.
- BEstabilidade é o direito que adquire o policial civil nomeado por concurso de não ser exonerado ou demitido após 2 (dois) anos de tempo de serviço, senão em virtude de sentença judicial.
- CA estabilidade diz respeito ao cargo.
- DO policial civil em disponibilidade percebe vencimentos integrais até seu possível aproveitamento em outro cargo compatível com suas qualificações e aptidões.