Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — ACAFE 2008
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg787565
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Comissário de Polícia
A ação penal por crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor deve ser iniciada por:
- Atermo circunstanciado, lavrado pela autoridade policial.
- Bportaria da autoridade policial.
- Cdenúncia do Ministério Público.
- Dqueixa-crime dos familiares da vítima.