Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — ACAFE 2008
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg787574
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Comissário de Polícia
É correto afirmar que, em Direito Penal, o emprego da analogia é:
- Asomente permitido como forma de integração de normas jurídicas incriminadoras relativas às contravenções penais, tanto em benefício quanto em prejuízo do agente.
- Bsomente permitido como forma de integração de normas jurídicas incriminadoras relativas aos crimes ou contravenções, quando estas configurarem normas penais em branco.
- Csomente permitido como forma de integração de normas jurídicas incriminadoras relativas aos crimes, tanto em benefício quanto em prejuízo do agente.
- Dpermitido como forma de integração de normas penais não incriminadoras gerais, relativas às contravenções penais ou crimes, mas somente em benefício do agente.