Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — ACAFE 2008
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg787621
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, pode ser extraditado o brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado anteriormente à naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins, na forma da lei.Portanto, a afirmação acima está:
- Aincorreta, porque o brasileiro nato também pode ser extraditado.
- Btotalmente incompatível com o que dispõe a Constituição no capítulo dos Direitos eDeveres individuais e coletivos.
- Cincorreta, porque a prática do crime comum não autoriza a extradição.
- Dtotalmente compatível com o que dispõe a Constituição no capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.