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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — ACAFE 2008

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
qg787629
Banca
ACAFE
Órgão
PC-SC
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.Sobre as Forças Armadas, é correto afirmar:
  1. ACaberá "habeas-corpus" em relação a certas punições disciplinares militares.
  2. BAo militar é proibida a greve e permitida a sindicalização.
  3. CO militar ativo e inativo não pode estar filiado a partidos políticos.
  4. DAs mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
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GabaritoD — As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

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