Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — ACAFE 2008
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qg787637
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Analise o seguinte caso: “Tulius”, reincidente em crime doloso, partícipe de crime de seqüestro ou cárcere privado, interrogado no inquérito pela autoridade policial, além de assumir seu envolvimento no ilícito, indicou o local onde se achava a vítima, o que permitiu a sua libertação com a integridade física preservada. No mesmo interrogatório “Tulius” delatou os seus comparsas – autores executores do crime, os quais foram identificados e posteriormente presos preventivamente.Ele poderá obter perdão judicial por força da delação premiada?
- ASim, pois ele preenche todos os requisitos exigidos pela Lei n. 9.807/99.
- BNão, pois “Tulius” não é primário.
- CSim, porque não se trata de delito patrimonial praticado com violência ou graveameaça à pessoa.
- DNão, pois se trata de crime contra a liberdade da pessoa.