Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — ACAFE 2008
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
- Código
- qg787638
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Um Delegado de Polícia, depois de lavrado o termo de apreensão de um adolescente apreendido em situação de flagrante ato infracional (crime de homicídio), de propósito, deixou de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido, como ele lhe pedira. O Delegado praticou:
- Anenhum crime, pois não tinha obrigação de fazer tais comunicações.
- Bcrime comissivo por omissão, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Ccrime omissivo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90).
- Dcrime de abuso de autoridade, previsto na Lei n. 4.898/65.