Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — ACAFE 2008
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg787640
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Sobre contravenções penais, assinale a alternativa correta.
- AConsidera-se contravenção, a infração penal a que a lei comina isoladamente, pena de detenção ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
- BA tentativa de contravenção penal é punível com a pena correspondente à contravenção consumada, diminuída de um a dois terços.
- CA ação penal nas contravenções penais será sempre pública condicionada.
- DA lei brasileira só é aplicável à contravenção penal praticada no território nacional.